34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
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PORTOCARRERO, Marta
Repensar o papel do associativismo municipal na organização administrativa do século XXI / Marta Portocarrero
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 823-838 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ASSOCIATIVISMO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. 2. Panorama europeu. 3. Portugal: sistema atual e perspetivas de reforma - apreciação crítica. 3.1. Visão geral. 3.2. As limitações constitucionais. 3.3. Enquadramento legislativo. 3.4. Comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e democracia. 4. Conclusão.