341 (FON) n.º 19
Analítico de Monografia
4030
CALDEIRA, Marco
Avaliação de propostas e (não) adjudicação / Marco Caldeira
Para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora : atas / do II Congresso Internacional de Compras Públicas ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca. - Braga : NEDIP- Núcleo de Estudos de Direito Público, 2017. - p. 319-339 ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-2-4.
CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal / Angola, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal / Angola, ADJUDICAÇÃO / Portugal / Angola
1. Introdução. 2. As causas de exclusão das propostas na LCPA, em geral. 3. Algumas causas de exclusão de propostas, em especial. 3.1. O "preço anormalmente baixo". 3.2. O incumprimento de contratos anteriores. 4. A avaliação das propostas na LCPA. 5. As causas de não adjudicação na LCPA. 6. Os meios de impugnação (breve nota). 7. Conclusão.