PP 10
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Joaquim de Sousa
O direito ao bom nome e reputação ainda é reconhecido? : Algumas reflexões críticas sobre o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no caso Freitas Rangel v. Portugal / Joaquim de Sousa Ribeiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 151 n. 4035 (Jul.-Ago. 2022), p. 352-368
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO À HONRA / Portugal, LIBERDADE DE EXPRESSÃO / Portugal, OFENSA DO BOM NOME / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, CONFLITO DE DIREITOS / Portugal, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
1. A colisão entre a liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação no direito ordinário e na Constituição. Confronto entre o dever negativo de respeito e o dever positivo de proteção. 2. Liberdade de expressão e princípio democrático na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 3. Insuficiente atendimento das exigências de tutela da reputação. Inserção desta, pelo TEDH, no âmbito normativo do direito à vida privada (artigo 8.º da Convenção). 4. O caso Freitas Rangel v. Portugal. 5. Análise do conteúdo e da natureza das afirmações do jornalista. 6. Impacto negativo sobre o bom nome e reputação das pessoas atingidas. 7. A “margem de apreciação” nacional e a “necessidade numa sociedade democrática”. 8. Conclusão.