34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
SILVA, Paula Costa e
O caso Pechstein : Princípio do lugar único, jurisdição arbitral e garantias processuais fundamentais / Paula Costa e Silva
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 349-382 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO DO DESPORTO / Portugal, DESPORTO / Portugal, DOPING / Portugal, ATLETA / Portugal, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ARBITRAGEM FORÇADA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO / Portugal, RENÚNCIA / Portugal, GARANTIAS PROCESSUAIS / Portugal, RECURSO / Portugal, DECISÃO ARBITRAL / Portugal, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM (TEDH/ECHR), CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CEDH/ECHR)
I. A homenagem. II. O acórdão do Bundesverfassungsgericht. III. Cronologia das variações em tomo de um problema. 1. Os factos essenciais. 2. A decisão do Tribunal Federal Suíço. 3. A decisão do Landgericht München. 4. A decisão do Oberlandesgericht München. 5. O acórdão do Bundesgerichtshof. 6. A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 7. O acórdão do Bundesverfassungsgericht. IV. O fio de Ariadne.