349.9 (LAI) n.º 63-65
Monografia
679
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto do Selo, 1999
Código do imposto do selo / anotado e comentado [por] António Campos Laires, Jorge Belchior Laires.- [Queluz] : [Helena Ramos], 2000.- 213p. ; 25 cm
Contém tabela geral do imposto do selo, anotada e comentada. - Na capa e na lombada refere: Alda Editores
ISBN 972-97431-7-7 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal
ÍNDICE GERAL.- Nota Prévia.- Exposição de motivos.- Lei nº 150/99, de 11 de Setembro.-Código do Imposto de selo, anotado.- Capítulo I: incidência.- Capítulo II: Insenções.- Capítulo III: Valor Tributável.- Capítulo IV: Taxas.- Capítulo V: Liquidação e pagamento.- Capítulo VI: Obrigações acessórias e fiscalização.- Capítulo VII: Disposições diversas.- Capítulo VIII: Garantias dos contribuintes.- Capítulo IX: Disposições diversas.- Tabela Geral do Imposto do Selo, em escudos anotada.- Tabela Geral do Imposto do Selo, em escudos (texto legal, naõ anotada).- Tabela Geral do Imposto do Selo, em euros (texto legal, não anotada).- Impressos e modelos.- Índice analítico do Código e da Tabela.-