349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
PILÃO, João Tomé
Das contribuições aos impostos : a vis expansiva da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva / João Tomé Pilão
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 533-545 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / Portugal, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / Portugal
1. Nota prévia. 2. Da natureza jurídica das contribuições: contribuições obrigatórias para a segurança social Vs. contribuições obrigatórias para a CPAS. 3. O princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico português hodierno. 4. As irradiações da aplicabilidade do princípio da capa cidade contributiva, maxime, no regime da CPAS. 5. Conclusões.