343.2 (BRA) n.º 48
Analítico de Monografia
4288
LOUREIRO, Flávia Noversa
A fronteira entre o direito penal e o direito de mera ordenação social : reflexão a partir das contraordenações ambientais / Flávia Noversa Loureiro
In: Jornadas de direito das contraordenações / coordenação [de] Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa ; pref. António Beça Pereira. - Porto : Universidade Católica Editora, 2019. - p. 115-136 ; 23 cm. - (Atas). - ISBN 978-989-8835-66-6
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CONTRAORDENAÇÃO / Portugal, DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal
1. Enquadramento: o surgimento da questão ambiental e o direito de mera ordenação social. 2. Os modelos de intervenção sancionatória no atual quadro legislativo. 3. Algumas questões problemáticas no cruzamento entre o direito penal e o direito de mera ordenação social. 4. Reflexão final.