Biblioteca TCA


349.6 (BRI) n.º 18
Monografia
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BRITO, António José dos Santos Lopes de
A Protecção do Ambiente e os Planos Regionais de Ordenamento do Território / António José dos Santos Lopes de Brito.- Coimbra : Almedina, 1997.- 284p. ; 24cm
Dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental
ISBN 972-40-0998-X (Broch.) : compra


DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DO URBANISMO, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

PARTE I- A necessidade de protecção do ambiente e a problemática do desenvolvimento sustentável. PARTE II- O regime jurídico de protecção do ambiente e dos recursos naturais e os PROT como instrumentos privilegiados para prosseguir uma correcta localização das actividades e um desenvolvimento equilibrado e sustentável no espaço continental português.