35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
VALLE, Vanice Regina Lírio do
Princípio da Transparência : O remédio para disfuncionalidades na regulação de medicamentos no sistema único de saúsw brasileiro / Vanice Regina Lírio do Valle
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 813-828 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, MEDICAMENTO
1. Considerações iniciais. 2. Da publicidade à transparência. 3. Função reguladora e o máximo de eficiência na proteção ao direito à saúde. 4. Transparência na regulação de medicamentos no SUS: um imperativo democrático. 4.1. Transparência como elemento de mitigação dos limites inerentes à arquitetura institucional de “lista”. 4.2 Transparência como elemento de revelação das disfuncionalidades da resposta regulatória. 5. Conclusão. Referências doutrinais.