35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431
LEONG, Hong Cheng
Garantia da disponibilidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros por modo rodoviário em situações de emergência / Hong Cheng Leong
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 477-513 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA / Portugal, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / Portugal, DISPONIBILIDADE / Portugal
I. Nota introdutória. II. Garantia da disponibilidade do SPTCP por modo rodoviário e as soluções do direito positivo aplicáveis a situações de emergência. II.I. Contextualização das "soluções de emergência" previstas no direito positivo português - o Regulamento (CE) n.º 1370/2007. II.II. Artigo 10.º, n.º 3, da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho. II.III. Artigo 19.º do RJSPTP. III. Considerações finais - Estado de Emergência (COVID-19) e continuidade do SPTCP rodoviário.