Analítico de Periódico
MONCADA, Luís Cabral de
A arbitragem no direito administrativo : uma justiça alternativa / Luís Cabral de Moncada
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, a. 7 (2010), p. 171-186
O texto corresponde, com modificações de fundo, à palestra dada na Univ. Católica de Lisboa em 17-1-2009, por ocasião do II Encontro de Professores de Direito Público e já publicado na Revista O Direito, Ano 2010, III. - Artigo disponível em : https://sigarra.up.pt/fdup/pt/web_gessi_docs.download_file?p_name=F-957921744/A.7%20(2010)%20p.%20171-186.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ARBITRAGEM INTERNACIONAL / Portugal, JUSTIÇA / Portugal, LIMITES CONSTITUCIONAIS / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
1. Introdução e aspectos principais. 2. O acordo das partes. 3. Os meios não jurisdicionais de composição de conflitos. 4. O caso particular dos centros de arbitragem. 5. Os limites constitucionais e legislativos da competência dos tribunais arbitrais. 6. A arbitragem no direito administrativo; os contratos administrativos. 7. A competência arbitral quanto aos actos administrativos. 8. O regime jurídico da arbitragem. 9. A questão dos tribunais arbitrais necessários. 10. A arbitragem internacional. 11. Conclusões.