349.9 (PAL) n.º 197
Analítico de Monografia
4563
PALMA, Clotilde Celorico
Comentário ao Acórdão do TJUE de 15 de Setembro de 2016, Processo C-516/14, Caso Barlis - A : Administração Tributária mais papista que o Papa / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA IV / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 99-123 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-8594-4.
DIREITO FISCAL, IVA
1. Os factos. 2. O Direito. 2.1. Os requisitos que devem constar das facturas. 2.2. O exercício do direito à dedução do IVA. 3. O Caso Barlis - As observações da Advogada Geral e a decisão do TJUE. 3.1. As observações da Advogada Geral. 3.2. A posição do TJUE. 4. Conclusões.