PP 20
Analítico de Periódico
MOREIRA, Julio Braga
O futuro da habitação em Portugal : Uma análise da Lei de Bases da Habitação e sua articulação com o ordenamento do território / Julio Braga Moreira
RevCEDOUA, Coimbra, a. 23 n. 46 (Jul.-Dez. 2020), p. 9-37
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal, HABITAÇÃO SOCIAL / Portugal, DIREITO À HABITAÇÃO / Portugal
Este artigo analisa a importância da Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro de 2019) e a sua relação com as políticas de ordenamento do território para assegurar em Portugal, o direito à habitação e ao habitat, delineando o futuro da habitação em Portugal através de uma análise das disposições da nova lei da habitação relacionadas com o ordenamento do território. SUMÁRIO: Introdução. 1. Habitação em Portugal: Contextualização e o caminho percorrido até à chagada da Lei de Bases da Habitação. 2. Habitação e ordenação do território: "O entroncamento do habitat". 3. O futuro da habitação em Portugal: Análise dos dispositos da Lei de Bases da Habitação relacionados com o ordenamento do território. Considerações finais. Bibliografia.