PP 57
Analítico de Periódico
FAUSTINO, Manuel
A comprovação dos elementos declarados em IRS : um procedimento tributário em lista de espera / Manuel Faustino
Jurisdição Administrativa e Fiscal em Revista, Oeiras, n. 1 (abril 2025), p. 83-97
DIREITO FISCAL, IRS, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
1. Introdução. 2. A função de fiscalização tributária ou função inspetiva tributária. 3. O procedimento tributário de inspeção. 4. Os equívocos sobre o procedimento de comprovação. 5. As divergências em IRS. Evolução procedimental. 6. A inércia (parcial) da administração fiscal. 7. A suspensão do reembolso durante o procedimento de comprovação. 8. O procedimento de comprovação em IRS. Contributos para a sua regulamentação. 8.1. Aspetos preliminares. 8.2. Fase da iniciativa. 8.3. Fase da instrução da eficácia. 9. Conclusão.