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Analítico de Periódico
CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém, e outro
Dignidade da pessoa e impostos / Hélio Sílvio Ourém Campos, Diogo Leite de Campos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 81 v. 1-2 (Jan.-Jun. 2021), p. 57-84
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2021/ano-81-vol-iii-janjun-2021/
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
I. A PESSOA DIGNA. 1. introdução. A dignidade da pessoa. 2. Cont. A pessoa (digna). 3. Projeto do estudo. II. A PESSOA JURISGÉNICA. 4. A pessoa. Cont. A centralidade da pessoa: os seus direitos e a sua criação do Direito. 5. A pessoa. Precisões. Pessoa em si mesma e em relação. 6. Políticas financeiras e valores/justiça. 7. Cont. O respeito pela pessoa e os seus direitos. A nova sociedade e o novo Estado. 8. O desenvolvimento económico e social como exigência, mas problema, às políticas públicas. Limitações às políticas públicas. 9. O positivismo na aplicação das leis. Preferência pela certeza e segurança na aplicação, com menor cuidado na criação. o princípio da legalidade. 9.1. Generalidades. 9.2. A interpretação/aplicação das normas. Limites. 9.3. A hermenêutica. 9.4. Sentido atual do princípio da legalidade. 9.5. Genealogia do princípio da legalidade. 10. Algumas insuficiências do princípio da legalidade. 10.1. O legislador “real”. 11. A ilusão autoritária do positivismo não inclusivo. 12. Positivismo jusnaturalista e constitucionalista e positivismo legalista. Conclusão