34 (SEN) n.º 43
Monografia
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TEMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Temas de Direitos Fundamentais : Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Reis Novais / organizador Marcio Senra ; [coautores] Carolina Tavares Vieira Félix.. [et al.].- Lisboa : AAFDL, 2024.- xlv, 681 p. ; 23 cm
Com os tributos prestados pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, e pelo seu Decano, Professor Catedrático Jorge Miranda.
ISBN 978-989-9057-39-5 (Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS
A CARÊNCIA DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A LIMITAÇÃO DE INTERNAMENTO DE PACIENTES / Carolina Tavares Vieira Félix. 1. Introdução e problemática. 2. Carência de planos de assistência à saúde e limitação do período de internamento - um panorama conceitual e legislativo. 2.1. Conceito e delimitação do instituto. 2.2. Justificativa da carência e da limitação do período de internamento. 2.3. Previsões normativas. 2.3.1. Lei nº 9.656/1998. 2.3.2. Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. 2.3.3. Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 13/1998. 3. Carência de planos de assistência à saúde e limitação de internamento de pacientes à luz da jurisprudência brasileira. 3.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.931/DF. 3.2. Análise de jurisprudência. 3.2.1. Recurso Especial (REsp) nº 466.667-SP. 3.2.2. Recurso Especial (REsp) nº 251.024-SP. 3.2.3. Agravo em Recurso Especial (AREsp) nº 1.404.710-PA. 3.3. Carência dos planos de saúde no contexto da pandemia por COVID-19. 4. Direitos fundamentais envolvidos: uma análise crítica. 4.1. Direitos Fundamentais identificados no conflito. 4.1.1. Direito à saúde e direito à vida - instrumentos normativos nacionais. 4.1.2. Liberdade contratual e autonomia da vontade. 4.2. A dignidade da pessoa humana aplicada à saúde privada. 4.3. Uma situação hipotética: como ela seria resolvida à luz de duas teorias. 4.3.1. Situação-problema hipotética. 4.3.2. Reflexões acerca da resolução do conflito considerando a teoria da aplicabilidade direta ou imediata. 4.3.3. Reflexões acerca da resolução do conflito considerando-se a teoria dos deveres de proteção. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 6.1. Livros. 6.2. Artigos. 6.3. Dispositivos jurídicos. 6.4. Decisões judiciais. 6.5. Documentos oficiais. 6.6. Matérias de jornais, revistas e outros informativos colhidos da Internet internacionais de direitos fundamentais/humanos. DA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: ANÁLISE COMPARATIVA DOS CONFLITOS VERTICAL E HORIZONTAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS / Filipo Bruno Silva Amorim. 1. Introdução. 2. Proteção jusfundamental à vida e à liberdade de crença religiosa: há direitos absolutos? 2.1. Previsões das Constituições brasileira e portuguesa. 2.2. A dupla dimensão dos direitos fundamentais. 2.3. Há direitos fundamentais absolutos? 3. A dignidade da pessoa humana e as diferentes perspectivas de um mesmo problema — conflito vertical de direitos fundamentais. 3.1. Dignidade da pessoa humana como elemento importante na análise do caso. 3.2. Conflito entre direitos fundamentais de um mesmo titular e a situação do menor de idade e dos deficientes. 3.2.1. Conflito entre direitos fundamentais de um mesmo titular. 3.2.2. Conflito de direitos fundamentais envolvendo menores de idade e pessoas deficientes. 3.3. Conflito vertical de direitos fundamentais: particular versus Estado. 4. Conflito horizontal de direitos fundamentais. 4.1. Teoria da aplicação direta ou imediata dos Direitos Fundamentais. 4.2. Teoria da aplicação indireta ou mediata dos Direitos Fundamentais. 4.3. Teoria dos Deveres de Proteção. 4.4. Dos deveres de proteção das entidades privadas. 4.5. Da aplicação das três teorias ao caso da transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová. 4.5.1. Da transfusão de sangue na teoria da aplicabilidade direta ou imediata. 4.5.2. Da transfusão de sangue na teoria da aplicabilidade indireta ou mediata. 4.5.3. Da transfusão de sangue na teoria dos deveres de proteção. 5. Conclusões. 6. Referências bibliográficas. 6.1. Livros. 6.2. Teses e Dissertações. 6.3. Pareceres Jurídicos. 6.4. Artigos. 6.5. Dispositivos jurídicos. 6.6. Decisões judiciais. DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: ANÁLISE DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E SEUS FUNDAMENTOS / Gercino Gerson Gomes Neto. 1. Introdução. 2. Direitos fundamentais a serem analisados - breve conceituação. 2.1. Considerações Iniciais. 2.2. Direito ao Contraditório. 2.3. Direito à Ampla Defesa. 2.4. Direito ao Devido Processo Legal. 2.5. Autonomia Privada. 3. Direitos fundamentais nas relações entre particulares. 3.1. Considerações iniciais. 3.2. A Tese da Aplicabilidade Direta dos Direitos Fundamentais na Doutrina Brasileira e na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3.2.1. Considerações iniciais. 3.3. Doutrina brasileira sobre a aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 3.4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 3.4.1. Recurso Extraordinário (RE) nº 160.222-8/RJ. 3.4.2. Recurso Extraordinário (RE) nº 158.215-4/RS. 3.4.3. Recurso Extraordinário (RE) nº 161.243-6/DF. 3.4.4. Recurso Extraordinário (RE) nº 175.161-4/SP. 4. Direitos fundamentais nas relações entre particulares na visão do Supremo Tribunal Federal - Recurso Extraordinário (RE) nº 201.819-8/RJ. 4.1. Considerações Iniciais. 4.2. Vinculação direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) nº 201.819-8/RJ - direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa versus autonomia privada. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 6.1. Livros. 6.2. Teses e Dissertações. 6.3. Artigos. 6.4. Dispositivos jurídicos. 6.5. Decisões judiciais. O ADVENTO DA TEORIA DA APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES NO BRASIL / Lizane Guerra. 1. Introdução. 2. A aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares na Constituição Federal de 1988. 2.1. A Constituinte. 2.2. Anteprojetos do processo constituinte. 2.3. Sugestões e Emendas. 2.4. Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos. 2.5. Considerações. 3. A aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares na jurisprudência brasileira. 3.1. No Supremo Tribunal Federal. 3.2. Em outros tribunais. 3.2.1. No Superior Tribunal de Justiça. 3.2.2. No Tribunal Superior do Trabalho. 3.2.3. Nos demais tribunais. 3.3. Considerações. 4. A aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares na doutrina brasileira. 4.1. A doutrina sobre “Drittwirkung'’. 4.4. O Direito Civil Constitucional. 4.3. Considerações. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. 6.1. Livros. 6.2. Teses e Dissertações. 6.3. Artigos. 6.4. Dispositivos jurídicos. 6.5. Decisões judiciais. 6.6. Documentos oficiais. 6.7. Matérias de jornais, revistas e outros informativos colhidos da Internet. Anexo. OS DÉFICITS DA PROIBIÇÃO DO DÉFICIT / Marcio Senra. 1. Introdução. 2. O problema e sua atualidade. 2.1. Apresentação do problema. 2.2. Atualidade da discussão. 3. A natureza jurídica da proibição do déficit. 4. Algumas perplexidades sobre a eficácia da proibição do déficit. 5. As alternativas da proibição do déficit. 6. Conclusão: os déficits da proibição do déficit. 7. Referências bibliográficas. 7.1. Livros. 7.2. Teses e Dissertações. 7.3. Artigos. 7.4. Dispositivos jurídicos. 7.5. Decisões judiciais. 7.6. Documentos oficiais. 7.7. Matérias de jornais, revistas e outros informativos colhidos da Internet. UTILIZAÇÃO DE SÁTIRAS NO CONTEXTO RELIGIOSO: UMA ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE RELIGIOSA A PARTIR DA TEORIA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO DO ESTADO / Mariana W. Cabral Monteiro da Franca. 1. Introdução. 2. Limites à liberdade de expressão. 2.1. Nenhum direito é absoluto. 2.2. Liberdade de expressão como meio e não como um fim em si. 2.3. Limites expressos à liberdade de expressão: proibição de proferir discursos de ódio (“hate speeches”) contra religião. 3. Manifestações artísticas ofensivas revestidas de humor. 3.1. Discurso satírico como uma opinião do autor. 3.2. Manto protetor do humor: uma arma eficaz de ataque. 3.3. Humor ofensivo com a fé é admissível? 4. O dever de proteção do estado em caso de manifestação satírica ofensiva contra religião. 4.1. Violação à liberdade religiosa e necessária proteção estatal. 4.2. Mínimo de proteção: O equilíbrio entre a proteção insuficiente do direito à liberdade religiosa e a restrição excessiva à liberdade de expressão. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 6.1. Livros. 6.2. Artigos. 6.3. Dispositivos jurídicos. 6.4. Decisões judiciais. 6.5. Documentos oficiais. 6.6. Matérias de jornais, revistas e outros informativos colhidos da Internet. LIVRE CONTRATAÇÃO X RELAÇÃO DE TRABALHO: O CASE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA SOB A LUZ DA TEORIA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO / Sérgio Cosmo. 1. Contextualização. 2. A exploração do ser humano por outro ser humano - aspectos históricos - sofisticação da ciência da administração — pontos de tensão. 2.1. A dominação e submissão nas sociedades pré-capitalista. 2.2. A separação entre o ser humano e sua força de trabalho no modelo capitalista. 2.3. O paradoxo do trabalho livre mas subordinado. 2.4. Novos modelos de produção (e exploração) no sistema capitalista e a sofisticação do seu projeto de poder. 3. O direito do trabalho - um direito forjado do capitalismo. 3.1. A promessa do modelo constitucional liberal e a crise na concretização dos direitos sociais. 3.2. A constitucionalização do direito do trabalho (como proteção do trabalhador?) 3.3. Os direitos fundamentais da livre iniciativa e da relação do trabalho seus bens jurídicos e suas dimensões. 4. Terceirização do contrato de trabalho e a problemática da alienação da responsabilização na relação jurídica do trabalho humano. 4.1. Contrato de trabalho - a subordinação como elemento essencial para caracterizar essa relação juridicamente protegida constitucionalmente. 4.2. O “desejo” e o “não desejo” do empregador. 4.3. A terceirização como dissociação entre a sujeição económica e jurídica da força do trabalho. 5. Livre contratação x direito fundamental a relação de trabalho - análise do case da terceirização da atividade-fim no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da teoria dos deveres de proteção. 5.1. A questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 5.2. A decisão da terceirização da atividade-fim no Supremo Tribunal Federal brasileiro e a influência da teoria da eficácia imediata dos direitos fundamentais. 5.3. Reformulação da decisão do STF, sob a luz dos deveres de proteção e controle da proibição da insuficiência. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas. 7.1. Livros. 7.2. Artigos. 7.3. Dispositivos jurídicos. 7.4. Decisões judiciais. 7.7. Documentos oficiais. 7.8. Matérias de jornais, revistas e outros informativos colhidos da Internet.