35 (ROD) n.º 252
Monografia
3614
ROGRIGUES, Pedro Nuno
A Modificação Objectiva do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas / Pedro Nuno Rodrigues.- Lisboa : Universidade Católica, [maio 2012].- 125p. ; 24cm
ISBN 978-972-54-0349-5 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, EMPREITADAS DAS OBRAS PÚBLICAS, CADERNO DE ENCARGOS, EXECUÇÃO DO CONTRATO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I - SUBSÍDIO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E DE EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS ESTRANGEIRAS. 1. Direito da União Europeia; 2. A modificação unilateral em experiências jurídicas estrangeiras; 3. Considerações conclusivas quanto à admissibilidade, no direito comunitário e em ordenamentos europeus, da modificação objectiva por razões de interesse público. CAPÍTULO II - DELIMITAÇÃO RECÍPROCA DAS DUAS PRINCIPAIS MODALIDADES DE MODIFICAÇÃO OBJECTIVA DA EMPREITADA PREVISTAS NA PARTE ESPECIAL. 1. O modelo dualista da transposição das obras complementares; 2. Delimitação dos institutos na jurisprudência; 3. Delimitação dos institutos na doutrina; 4. Insuficiência das propostas da doutrina à luz da natureza dos institutos; 5. Posição adoptada; 6. Considerações conclusivas quanto à delimitação e incompletude das figuras especialmente reguladas. CAPÍTULO III - A APLICABILIDADE DO REGIME GERAL DA MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ÀS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. 1. A subsidiariedade do regime geral: enquadramento 2. A subsidiariedade do regime da alteração anormal e imprevisível das circunstâncias; 3. A subsidiariedade do regime da modificação por razões de interesse público; 4. Considerações conclusivas quanto à aplicabilidade dos fundamentos gerais e sua compatibilidade com o direito comunitário; Conclusão.