351.9 (GOM) n.º 46
Analítico de Monografia
3952
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes
A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos : aspetos inovatórios / Carlos Alberto Fernandes Cadilha
In: Comentários à revisão do CPTA e do ETAF / coord. de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 2.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. - p. 17-39 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-072-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA, Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Ação administrativa. 2. Aproximação do processo administrativo ao processo civil. 3. Articulação com o novo regime de procedimento administrativo. 4. Contencioso dos procedimentos de massa e andamento prioritário de processos. 5. Contencioso pré-contratual. 6. Processos cautelares. 7- Execução por via jurisdicional de atos administrativos impositivos.