349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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ARNALDO, Afonso, e outro
De Boas Intenções Está o IVA Cheio : Propostas Europeias Abandonadas na Área do IVA / Afonso Arnaldo, Artur Torres Pereira
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 29-67 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Introdução. 2. Propostas legislativas comunitárias. 2.1. Despesas que não conferem direito à dedução do IVA. 2.2. Tratamento em IVA aplicável ao transporte de passageiros. 2.3. Regime do direito à dedução do IVA incorrido noutro Estado-Membro. 2.4. Limites à taxa normal de IVA. 2.5. Regime de IVA aplicável às agências de viagens. 2.6. Tratamento em IVA aplicável aos serviços postais. 2.7. Tratamento em IVA das operações sede - sucursal. 2.8. Tratamento em IVA aplicável aos serviços financeiros e de seguros. 3. Conclusões.