Analítico de Periódico
MENDES, Benjamim
Algumas reflexões sobre o prémio de assinatura de contrato de trabalho / Benjamim Mendes
Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, a. 4 n. especial (dezembro 2024), p. 621-641
Artigo disponível em: https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/02/RIDT-ESPECIAL-1.pdf?download=true
DIREITO DO TRABALHO
O presente artigo explora a temática dos "signing bonuses" ou prémios de assinatura de contratos de trabalho, analisando-se a sua natureza jurídica e a obrigação de permanência usualmente associada aos mesmos. Este tipo de prémio coloca desafios significativos em termos de enquadramento legal. A análise visa apresentar um conceito e caraterizar estes pagamentos, diferenciando-os da retribuição, e procura efetuar o enquadramento legal da obrigação de permanência eventualmente associada, face ao regime jurídico em vigor para o pacto de permanência. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Contexto e conceito do prémio de assinatura. 3. A quase inexistente regulamentação do prémio de assinatura. 4. A natureza não retributiva do prémio de assinatura. 5. A obrigação de permanência associada ao prémio de assinatura. 6. Conclusões.