351.9 (GOM) n.º 47
Analítico de Monografia
4074
NEVES, Ana Fernanda
Questões de articulação do Código do Procedimento Administrativo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Ana Fernanda Neves
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 97-135 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Introdução. 2. Questões que condicionam o acesso ao tribunal. 2.1. O direito de acesso a tribunal. 2.2. A reclamação e recursos administrativos. 2.3. O problema das notificações. 2.4. O acesso ao processo instrutor e a igualdade de armas. 2.4. Alterações relativas a prazos. 2.5. A pluralidade subjetiva procedimental e a pluralidade subjetiva processual. 3. Questões de adequação dos meios processuais aos procedimentos concursais. 4. Reflexos na instância judicial de superveniências resultantes da atuação administrativa. 5. Limites da decisão judicial. 5.1. o desenvolvimento dos poderes injuntivos do juiz. 5.2. O condicionamento da pronúncia judicial sobre a invalidade de ato administrativo. 6. Conclusões.