351.9ALM(2.ex.)
Monografia
1997;1998
Almeida, Mário Aroso de
O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida.- Coimbra : Almedina, Fevereiro 2003.- 356p. ; 24cm
ISBN 972-40-1895-4 (Broch.) : compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, FORMAS DE PROCESSO, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
PARTE I. CAP.I- A Parte Geral. CAP.II- As formas de processo no novo contencioso administrativo. CAP.III- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. CAP.IV- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. CAP.V- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação á prática de actos administrativos. CAP.VI- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas. CAP.VII- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. CAP.VIII- Os processos urgentes. IX- Os processos cautelares. X- Os recursos jurisdicionais. XI- Os processos executivos. XII- A Arbitragem.