349.4 (c) (COR) n.º 18-B)
Monografia
4856
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo : Legislação Básica / [compil.] Fernando Alves Correia.- 13.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 483 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-40-0903-0 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal, SOLOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I – TEXTOS NORMATIVOS FUNDAMENTAIS. I. Normas Constitucionais. II. Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo. III. Normas Legais sobre Utilização do Solo. 1. Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN). 2. Disciplina Jurídica da Reserva Ecológica Nacional (REN). 3. Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. IV. Programas e Planos Territoriais. V. Expropriações por Utilidade Pública. VI. Urbanização e Edificação. VII. Reabilitação Urbana. PARTE II – OUTRAS FONTES NORMATIVAS. A. Organização Administrativa com Relevância Urbanística. B. Utilização do Solo. C. Programação e Planeamento Territorial. D. Património Cultural. E. Expropriações por Utilidade Pública. F. Urbanização e Edificação. G. Habitação. H. Reabilitação Urbana. I. Regime Financeiro e Fiscal. J. Regimes Especiais de Urbanização e de Edificação. L. Bens do Domínio Público. M. Contencioso do Urbanismo. N. Diversos.