341.24 (ALB) n.º 43/III
Analítico de Monografia
4584
CORREIA, Fernando Alves
Direito de propriedade, expropriação e nacionalização / Fernando Alves Correia
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - 3. v., p. 1999-2031 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0671-7.
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, DIREITO DE PROPRIEDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, EXPROPRIAÇÃO, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, TEDH, JURISPRUDÊNCIA
I. Introdução. 1. Proteção constitucional e proteção internacional do direito de propriedade privada. 2. O diálogo judicial entre o TC e o TEDH. II. Aproximação aos conceitos de expropriação e de nacionalização. 1. A expropriação em sentido clássico e a expropriação de sacrifício. 2. Pressupostos de legitimidade da expropriação. 2.1. O princípio da legalidade. 2.2. O princípio da utilidade pública. 2.3. O princípio da proporcionalidade em sentido amplo ou da «proibição do excesso». 2.4. A indemnização. 3. Notas essenciais da noção de nacionalização. III. A expropriação por utilidade pública na jurisprudência do TEDH, com especial referência aos «casos» portugueses. IV. A jurisprudência do TEDH e a nacionalização. V. Nota conclusiva.