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Monografia
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OLIVEIRA, António Moura de
IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado : Um Imposto Neutro / António Moura de Oliveira.- Porto : Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2011.- 188 p. - (Teses de mestrado)
Esta dissertação tem como objecto o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), tal como é regulado na ordem jurídica comunitária, portuguesa e alemã. Trata-se de um estudo que tem como propósito, não apenas dar a conhecer o regime jurídico deste imposto em diversas instâncias, como igualmente aferir no plano do direito português, com particular destaque no domínio dos reembolsos, até que ponto as suas normas se conformam, em toda a sua extensão, com os princípios subjacentes à estrutura conceptual do mesmo, conforme tem vindo a ser definida, em grande medida, pelo TJCE. O estudo contempla as raízes, a identificação, e a evolução do imposto desde a sua adopção na Comunidade até aos nossos dias. Outros temas são igualmente abordados tais como, a Directiva IVA, os atributos e as fragilidades do imposto, e as normas legais e regulamentares do direito português e alemão que mais significativamente contribuem para a análise da disciplina do tributo nos respectivos países. As principais conclusões deste estudo apontam para a necessidade da maior densificação das normas que disciplinam certos domínios do sistema comum do imposto. O quadro normativo alemão acolhe, em sede de incidência pessoal e exigibilidade do imposto, determinados procedimentos que, caso fossem adoptados pelo legislador português, poderiam contribuir para aliviar alguns encargos que incidem sobre as empresas que operam em Portugal. Quanto à legislação portuguesa, e em particular relativamente aos momentos e modalidades do exercício do direito à dedução, para lá das louváveis alterações ocorridas desde 2009, persistem ainda disposições que não cumprem totalmente o princípio da neutralidade do imposto tal como tem sido definido pele TJCE. - Disponível em formato PDF no endereço: https://www.cije.up.pt/download-file/880
(Broch.) : https://www.cije.up.pt/publications?title=iva&body=&field_sub_title_value=&term_node_tid_depth=All
DIREITO FISCAL, IVA
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I - O IVA - ORIGEM, NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. 1. Um imposto de matriz europeia. 2. Classificação do imposto. CAPÍTULO II - O IVA NA ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. 1. Adopção do IVA pela Comunidade Económica Europeia. 2. Evolução normativa do IVA ao nível comunitário. CAPÍTULO III - A DIRECTIVA IVA. 1. A densificação da Directiva IVA. 2. O regime do imposto na Directiva IVA. 2.1. Objecto e âmbito de aplicação. 2.2. Âmbito de aplicação territorial. 2.3. Sujeitos passivos. 2.4. Operações tributáveis. 2.5. Lugar das operações tributáveis. 2.6. Facto gerador e exigibilidade do imposto. 2.7. Valor tributável. 2.8. Taxas. 2.9. Isenções. 2.10. Deduções. 2.11. Obrigações dos sujeitos passivos e de outros não sujeitos passivos. 2.12. Regimes especiais. CAPÍTULO IV - IVA - VANTAGENS E AMEAÇAS. 1. As vantagens do IVA. 1.1. O efeito anestésico. 1.2. Economia na gestão do imposto. 1.3. As receitas do IVA. 1.4. A neutralidade do IVA. 1.5. A transparência do IVA. 2. As ameaças ao IVA. 2.1. A fraude e a evasão ao IVA. 2.2. O combate à fraude e à evasão ao IVA na EU. 2.3. O combate à fuga e à fraude ao IVA em Portugal. 2.4. A Alemanha e a tentativa de implementação de novas regras de combate à fuga e à fraude ao IVA. CAPÍTULO V - O IVA NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA. 1. O Imposto de Transacções. 2. A adopção e implementação do IVA em Portugal. 3. O CIVA e o RITI. 3.1. Âmbito territorial. 3.2. Incidência subjectiva. 3.3. Operações tributáveis. 3.4. Lugar das operações tributáveis. 3.5. Facto gerador e exigibilidade do imposto. 3.6. Isenções. 3.7. Valor tributável. 3.8. Taxas. 3.9. Deduções. 3.10. Obrigações dos contribuintes. 3.11. Regimes especiais. 4. Infracções pela fuga ou fraude ao imposto na lei portuguesa. 5. Os Reembolsos. 5.1. O quadro normativo português em vigor até 2009. 5.2. Alterações legislativas verificadas desde 2009. CAPÍTULO VI - O IVA NA ORDEM JURÍDICA ALEMÃ. 1. Nota prévia. 2. Sede legal do imposto. 3. Modelo do imposto. 4. Infracções pela fuga ou fraude ao imposto na lei alemã. 5. O processamento dos reembolsos na Alemanha. CAPÍTULO VII - DIREITO AO REEMBOLSO E A JURISPRUDÊNCIA DO TJCE. 1. O TJCE e a harmonização jurídica negativa. 2. Decisões do Tribunal das Comunidades em sede de reembolso do IVA. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.