349.9 (DOU) n.º 47
Analítico de Monografia
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PINTO, Migel Silva
A nova estratégia da comissão em matéria de IVA : Resultados alcançados e eventuais futuras áreas de intervenção / Miguel Silva Pinto
In: Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado.. [et al.] . - Lisboa : Fisco, 2002. - p. 37-47 ; 24 cm. - ISBN 972-8634-20-X.
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO / Portugal, HARMONIZAÇÃO FISCAL / Portugal, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, TRANSAÇÃO INTRACOMUNITÁRIA / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
A filosofia do novo programa de trabalho da Comissão. Resultados alcançados até ao momento. Modernização. Simplificação. Aplicação mais uniforme. Reforço da cooperação administrativa. A proposta sobre o regime especial das agências de viagem. A proposta sobre o tratamento em IVA das transacções intracomunitárias de gás natural e electricidade. Eventuais futuras áreas de intervenção. Conclusão.