349.8 (CAM) n.º 245
Analítico de Monografia
5139
TORMENTA, Júlio Cesar Nunes
Impostos e direito fundamental à propriedade privada na ótica dos direitos humanos / Júlio Cesar Nunes Tormenta
In: O Estado de Direito Tributário e os Direitos da Pessoa : Cóloquio de 18 de novembro de 2023 na Universidade Autónoma de Lisboa / Coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 67-88 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2448-4
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, DIREITOS HUMANOS / Portugal, DIREITO À PROPRIEDADE / Portugal, PROPRIEDADE PRIVADA / Portugal
I. Introdução. II. Direitos Humanos versus Direitos Fundamentais. III. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) e a Propriedade. IV. A DUDH, Propriedade e impostos. V. A DUDH, Propriedade, Impostos e Convenção Europeia dos Direitos do Homem. VI. A DUDH, Propriedade, Impostos e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. VII. Conclusões.