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SERRÃO, Tiago Linhas caraterizadoras do procedimento administrativo de 1.º grau, em Portugal : Celeridade, Simplificação e Administração Eletrónica / Tiago Serrão.- [Coimbra] : Almedina, 2025.- p. 485-498 ; 23 cm Separata de: "A Codificação do Procedimento Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro sobre o Direito e as Leis do Procedimento e do Processo / Coord. Pedro Costa Gonçalves, Jorge Alves Correia, Carlos Ari Sundfeld, Egon Bockmann Moreira, Almedina, 2025 (Broch.) : Oferta DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal I. Considerações introdutórias. II. Celeridade administrativa. III. Simplificação administrativa. IV. Administração eletrónica. V. Reflexão final. |