35 (GOM) n.º 228
Analítico de Monografia
4425
GOMES, Carla Amado
A conformação da relação contratual no Código dos contratos públicos / Carla Amado Gomes
In: Textos Dispersos de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes. - Lisboa : AAFDL, 2013. - p. 179-227 ; 23 cm. - ISBN 5606939007421.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, RELAÇÃO CONTRATUAL / Portugal
A. Considerações iniciais. 1. O contrato administrativo entre a legalidade e a autonomia. 2. Conformação, reconformação ou transformação da relação contratual? B) Em especial, sobre os poderes de conformação da relação contratual por parte do contra ente público no CCP. 1. Duas observações sobre a sistemática. 2. Os poderes do contraente público de conformação da relação contratual. 2.1. Poder de direcção. 2.2. Poder de fiscalização. 2.3- Poder de modificação unilateral. 2.3.1. Os desdobramentos do poder de modificação unilateral. i) O poder de modificação stricto sensu. ii) O factum principis. iii) A alteração de circunstâncias. iv) A força maior. 2.3.2. A modificação unilateral e a questionável aproximação à alteração das circunstâncias. 2.3.3. As consequências da modificação do contrato. 2.4. Poder de sancionamento. 2.5. Poder de resolução unilateral. 2.5.1. A resolução-sanção. 2.5.2. A resolução por razões de interesse público. 3. A natureza dos actos de conformação da relação contratual. 3.1. Os acordos endocontratuais. 4. A executividade dos actos de conformação da relação contratual. 5. Em jeito de balanço: contrato administrativo ou pacto... leonino?