Analítico de Periódico
PINHEIRO, Luís de Lima
A ordem pública internacional : hoje / Luís de Lima Pinheiro
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 4 n. 1 (2019), p. 47-57
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-iv-2019-numero-1/195
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL, DIREITO DOS CONTRATOS, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DIREITO DAS SUCESSÕES, LEGÍTIMA, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
I. Aspetos gerais. II. Conteúdo da ordem pública internacional. III. Atuação da cláusula de ordem pública internacional. IV. Dois casos paradigmáticos: a alteração de circunstâncias e o direito à legítima.