PP 52
Analítico de Periódico
DIAS, Rui Pereira
Cláusulas compromissórias estatutárias e princípio maioritário / Rui Pereira Dias
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 10 (2017), p. 74-94
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA / Portugal, ESTATUTOS / Portugal, PRINCÍPIO DA MAIORIA / Portugal
1. Introdução. 2. Princípio maioritário. 3. Natureza jurídica das cláusulas ou regras estatutárias. 4. Conclusão intercalar. 5. «Sociedades» e «contratualidade». 5.1. Cláusulas estatutárias «materiais» e «formais». 5.2. Direitos «corporativos» e «extracorporativos», «sociais» e «extrassociais». 6. Consequências para a conformação legal de um regime para cláusulas compromissórias estatutárias.