349.4 (OLI) n.º 15; 349.4 (OLI) n.º 16: 349.4 (OLI) n.º 17
Monografia
3246; 3247; 3248
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento / Fernanda Paula Oliveira.- Coimbra : Almedina, DL 2009.- 166p. $b 23 cm
ISBN 978-972-40-3952-7 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LOTEAMENTOS URBANOS / Portugal, ACTOS DE CONTROLO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
PARTE I - Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. PARTE II - Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo. PARTE III - Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.