35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP / Pedro Fernández Sánchez
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 377-406 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
A) Enquadramento: a contratação dentro do universo público no contexto do Direito da Contratação Pública e das novas Directivas de 2014. B) Primeira hipótese de contratação público-pública: transferência ou delegação não remunerada de missões públicas. C) Segunda hipótese de contratação público-pública: cooperação entre entidades adjudicantes. D) Terceira hipótese de contratação público-pública: contratação in house. D1) Enquadramento. D2) A estabilização do primeiro requisito referente ao “controlo análogo”. D3) A clarificação do segundo requisito referente ao “essencial da actividade”. D4) A formalização de um terceiro requisito referente à proibição de participação privada na relação in house. D5) Alargamento do conceito de relação in house numa perspectiva multidireccional.