347.9 (FER) n.º 30
Monografia
2770
FERREIRA, Fernando Amâncio
Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio Ferreira.- 6ª ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 473, [2]p. ; 24 cm
ISBN 972-402605-1 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, RECURSO DE APELAÇÃO / Portugal, RECURSO DE REVISTA / Portugal, RECURSO DE AGRAVO / Portugal, RECURSO DE REVISÃO / Portugal, OPOSIÇÃO DE TERCEIROS / Portugal
PARTE I- INTRODUÇÃO. Título I - Decisões judiciais. Título II - Vícios e reforma das decisões judiciais. Título III - Meios de impugnação. PARTE II - RECURSOS ORDINÁRIOS. Título I - Disciplina geral dos recursos ordinários. Título II - Recurso de apelação. Título III- Recurso de revista. Título IV - Recurso de agravo. PARTE III- RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. Título I - Recurso de revisão. Título II- Recurso de oposição de terceiro. PARTE IV - RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Título I - Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade. Título II - Tramitação dos recursos de constitucionalidade e de legalidade.