35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
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BOTELHO, Catarina Santos
O direito fundamental à objeção de consciência na “sociedade de risco” : abrir a caixa de Pandora? / Catarina Santos Botelho
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 389-418 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL, OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, LIBERDADE RELIGIOSA, PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, MORTE ASSISTIDA
I - Introdução. II - Os alicerces jusfundamentais da objeção de consciência. III - O âmbito da objeção de consciência; 1. Objeção de consciência secundum, contra e praeter legem. 2. Âmbito tradicional: serviço militar. 3. Novas reivindicações da objeção de consciência: 3.1. Objeção de consciência médica. 3.1.1. Critérios de proporcionalidade e de razoabilidade. 3.1.2. A contraceção de emergência. 3.1.3. Interrupção voluntária da gravidez. 3.1.4. Técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). 3.1.5. As diretivas antecipadas de vontade (DAV's) e o debate sobre a morte medicamente assistida. 3.2. Objeção de consciência noutras questões de liberdade religiosa. 3.2.1. O casamento e a adoção por casais do mesmo sexo. 3.2.2. Problemas no contexto das relações laborais. 3.3. Objeção de consciência quanto à experimentação em animais. 3.4. Objeção de consciência quanto ao pagamento de impostos. 3.5. Objeção de consciência relativamente à educação e saúde dos filhos. IV - Conclusões.