35 (PED) n.º 319
Monografia
4894
ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA
Arbitragem Administrativa : Problemas e Desafios : Atas de Conferência / Coord. Ricardo Pedro.- Coimbra : Almedina, 2023.- 134 p. ; 23 cm. - (Obras Coletivas)
ISBN 978-989-40-1633-5 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
§ 1. NOTA DE APRESENTAÇÃO / Ricardo Pedro. § 2. PROGRAMA. § 3. PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA. § 4. INTERVENÇÕES. DISCURSO NA ABERTURA DA CONFERÊNCIA ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA: PROBLEMAS E DESAFIOS / Fernanda de Almeida Pinheiro. APONTAMENTO SOBRE A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA: PRINCIPAIS EFEITOS, AUTONOMIA CONFORMADORA E VINCULAÇÃO TELEOLÓGICA / Raul Relvas Moreira. PUBLICIDADE DAS DECISÕES ARBITRAIS / Vasco Moura Ramos. O SECRETÁRIO DA ARBITRAGEM: ACTOR SECUNDÁRIO OU PROTAGONISTA? / António Pedro Pinto Monteiro. A ARBITRAGEM EM MATÉRIA DE CONTRATOS PÚBLICOS: BREVES NOTAS / Simão Mendes de Sousa. ESTATUTO DOS ÁRBITROS NA ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA: IMPEDIMENTOS E DEVERES / António Mendes Oliveira, Ricardo Pedro.