35 (AND) n.º 127
Monografia
2372
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 5.ed.- Coimbra : Almedina, Fevereiro 2004.- 445p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2117-3 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, REFORMA ADMINISTRATIVA
Cap.I- Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Cap.II- A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Cap.III- O domínio substancial da justiça administrativa. Cap.IV- A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap.V- O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jusrisdição administrativa. Cap.VI- A organização da jurisdição administrativa. Cap.VII- A garantia da tutela jurisdicional. Cap.VIII- A acção administrativa comum. Cap.IX- A acção administrativa especial. Cap.X- Processos urgentes. Cap.XI- Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap.XII- A tramitação das acções administrativas. Cap.XIII- Os processos cautelares. Cap.XIV- Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap.XV- Processos executivos. Cap.XVI Os recursos jurisdicionais. Cap. XVII Os princípios gerais do processos administrativo.