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Analítico de Periódico
VICENTE, Dário Moura
A arbitragem em Portugal uma década após a nova LAV : algumas reflaxões / Dário Moura Vicente
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 17 (2022), p. 11-42
Texto, com desenvolvimentos, que serviu de base à intervenção do autor na Sessão Comemorativa do 10.º aniversário da publicação da Lei da Arbitragem Voluntária, realizada em 14 de dezembro de 2021.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
I. A LAV de 2011 e o seu apport ao regime e à praxis da arbitragem voluntária. II Olhares críticos e propostas de proibição. III. Arbitragem, princípio da subsidiariedade e reserva de jurisdição. IV. Imparcialidade e independência dos árbitros? V. A fundamentação das sentenças arbitrais. VI. A arbitragem de Direito Público e os problemas que suscita. VII. A função social da arbitragem. VIII. O favor arbitrandum e o seu acolhimento na jurisprudência portuguesa. IX. A cláusula de ordem pública e os problemas postos pela sua interpretação. X. Os desafios do futuro.