349.8 (CAM) n.º 24
Analítico de Monografia
744
CAMPOS, Diogo Leite de
Interpretação das normas fiscais / Diogo Leite de Campos
In: Problemas Fundamentais do Direito Tributário / Diogo Leite de Campos.. [et al.] . - Lisboa : Vislis, 1999. - p. 19-31 ; 23 cm. - (Direito. Doutrina ; 5). - ISBN 972-52-0072-1
DIREITO FISCAL / Portugal, NORMA FISCAL / Portugal, INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS FISCAIS, Portugal, ANALOGIA / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal, LGTRIB/98: art 13º nº 3, LGTRIB/98: art 11º nº 2
Introdução. I. Interpretação das normas fiscais. 1 - Generalidades. 2 - Rejeição da interpretação económica. o n.º 3 do artigo 13.º. II. A analogia. 3 - A Proibição da aplicação analógica. III. Os conceitos recebidos dos outros ramos do Direito. 4 - Introdução. 5 - A "autonomia" do Direito fiscal. 6 - A "importação" de conceitos dos outros ramos de Direito. 7 - O número 2 do artigo 11.º da Lei Geral Tributária. 8- Referência ao "abuso" dos conceitos dos outros ramos do Direito. 9 - A alteração dos conceitos. 10 - O pretenso "particularismo" do Direito fiscal.