349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
LANCEIRO, Rui Tavares
Direito da biodiversidade / Rui Tavares Lanceiro
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2022.- 2. v., p. 169-235. - Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/livro-tda-vol2-total-002.pdf. - ISBN 978-989-8722-60-7.
DIREITO DO AMBIENTE, BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMA, ÁREAS PROTEGIDAS, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, REDE NATURA
A biodiversidade tem uma importância central para a humanidade. É importante perceber o regime jurídico que a disciplina. Na medida em que se trata de uma questão global, a resposta aos perigos que ameaçam a biodiversidade também deve ser global. Assim, deve começar por se atender à forma como o Direito Internacional e Europeu regulam esta matéria. Nesse âmbito, é importante dar atenção à CDB. No que diz respeito ao Direito nacional, deve começar-se pela CRP, a LBA e a LBC. Os documentos centrais do Direito da Biodiversidade português são, no entanto, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCN). É no âmbito deste último que foi criada a Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN), englobando as áreas de continuidade e o SNAC (que abrange a RNAP, a Rede Natura 2000 e as áreas protegidas à luz do Direito internacional). A propósito da Rede Natura 2000 estuda-se o procedimento de classificação das ZEC e das ZPE e a matéria da AIncA, entre outros elementos. De volta ao RJCN, faz-se também referência ao regime de conservação de espécies e habitats e ao regime económico e financeiro da conservação da natureza e da biodiversidade. Conclui-se que ainda há muito caminho a percorrer no âmbito do Direito da Biodiversidade. 1. A importância da diversidade biológica. 2. Objeto e âmbito do Direito da Biodiversidade. 3. Enquadramento internacional e europeu. 3.1. Enquadramento internacional. 3.2. A Convenção sobre Diversidade Biológica. 3.3. Enquadramento europeu. 4. O enquadramento constitucional e da Lei de Bases do Ambiente do Direito da Biodiversidade português. 5. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. 6. O Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. 6.1. Princípios do RJCN. 6.2. A dimensão institucional do RJCN. 7. A Rede Fundamental de Conservação da Natureza.7.1. As áreas de continuidade. 7.2. O Sistema Nacional de Áreas Classificadas. 7.2.1. A Rede Nacional de Áreas Protegidas. 7.2.2. Áreas protegidas à luz do Direito Internacional. 7.3. Em especial, a Rede Natura 2000. 7.3.1. O procedimento de classificação das ZEC e das ZPE. 7.3.2. A avaliação de incidências ambientais. 7.3.3. O regime de conservação aplicável. 7.3.4. O ordenamento e o PSRN2000. 7.4. Conservação de espécies e habitats. 7.5. Regime económico e financeiro da conservação da natureza e da biodiversidade. 8. Conclusões.