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Monografia
2839, 2840
ESTUDOS EM MEMÓRIA DO PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO MARQUES DOS SANTOS
Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coord. Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente.- Coimbra : Almedina, 2005.- 2v. ; 24cm
Vol. I: 1238p. - ISBN 972-40-2610-8 ; Vol. II: 806p. - ISBN 972-40-2611-6.
ISBN 972-40-2610-8 (Broch.) : Compra
DIVERSOS, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
VOLUME I - Direito Internacional Privado - Provisional and Protective Measures/Alfonso-Luis Calvo Caravaca. - A evolução das regras reguladoras da competência internacional no âmbito do contrato de trabalho internacional na Convenção de Bruxelas, na Convenção de Lugano e no regulamento 44/2001/Anabela de Sousa Gonçalves. - Desde el"Antiguo Regimen" hasta la entrada y participación en la Comunidad Europea. Una visión paralela espãnola y portuguesa en términos de derecho internacional privado"/Antonio Ortiz-Arce de la Fuente. - Normas de aplicação imediata como método para o Direito Internacional Privado de protecção do consumidor no Brasil/Cláudia Lima Marques e Daniela Corrêa Jacques. - Liberdade de estabelecimento, lei pessoal e reconhecimento das sociedades comerciais/Dário Moura Vicente. - Sobre o conceito de contrato internacional/Eduardo dos santos Júnior. - Sobre o critério da «lei mais favorável» nas normas de conflitos/Eugénia Galvão Teles. - A aplicação no tempo da regra de conflitos sobre o regime de bens e o controlo da sua (in) constitucionalidade. Breve reflexão a propósito de alguma jurisprudência recente/Helena Mota. - Council Regulation nº. 44/2001 and the fight for provisional and protective measures/Javier Carrascosa Gonzalez. - O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços/Luis de Lima Pinheiro. - O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental/Maria Helena Brito. - El Derecho extranjero designado aplicable por la norma de conflicto del foro: soluciones adoptadas en los sistemas de Derecho Internacional Privado portugués y español/Mercedes Sabido Rodríguez. - Normas materiales imperativas leyes de policía en materia de trabajo:sus problemas de aplicación en el espacio intracomunitario de relaciones laborales/Miguel Gardeñes Santiago. - O casamento no direito Internacional Privado : alguns aspectos civis do rapto internacional de crianças - alguns aspectos/Miguel Teixeira de Sousa. - A Convenção de Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças- alguns aspectos/Nuno Gonçalo da Ascensão Silva. - O tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a regularização do direito ao nome nas relações privadas internacionais/Rui Manuel Moura Ramos. - Direito internacional privado, responsasabilidade e ambiente/Rute Saraiva. - II - Direito Civil - Da natureza civil do direito do consumo/António Menezes Cordeiro. - O novo regime jurídico da adopção na encruzilhada reformista do Direito da Família e dos Menores/João Zenha Martins. - Procriação medicamente assistida/Jorge Duarte Pinheiro. - Direito de Autor versus desenvolvimento tecnológico?/José de Oliveira Ascensão. - Casualidade de adequada e previsibilidade:Comentário ao artigo 7.4.4. dos Princípios UNIDROIT e ao artigo 9:503 dos Princípios de Direito Europeu dos Contratos/Nuno Oliveira.- análise do vínculo jurídico do árbitro em arbitagem voluntária ad hoc/Pedro Romano Martinez.- III - Direito Comercial - Publicidade comparativa e concorrência desleal/Adelaide Menezes Leitão.- registo de valores mobilários/Carlos Ferreira de Almeida.- Poluição marítima por hidrocarbonetos e responsabilidade civil/Carlos Oliveira Coelho.- O dever de informação do tomador de seguro em contrato de seguro automóvel/José Alberto Vieira.- Concorrência desleal/Luís M. Couto gonçalves.- Entre a salvação marítima e o reboque. A propósito do ac. STJ 05.06.2003 - O caso do "Ilha da Mdeira"/Manuel Januário da Costa Gomes.- A Directiva dos prospectos: contexto, conteúdo e confronto com o Direito positivo nacional/Paulo Câmara.- IV - Direito do Trabalho - Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos/Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.- O poder disciplinar laboral no Código do Trabalho - Notas breves/Maria do Rosário Palma Ramalho.- V - direito Processual Civil - A execução laboral à luz da reforma da acção executiva/Isabel Alexandre.- O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas na evolução do regime de falência no Direito português/Luís Carvalho Fernandes.- Execuçãop provisória no Acto Uniforme para a Organização dos Processos simplificados de Cobrança e das Vias de Execução - Uma matéria actual no Direito da OHADA ; VOLUME II - DIREITO CONSTITUCIONAL. As Convenções de Filadélfia e de Bruxelas : Convergências e divergências do processo de formação das constituições americana e europeia / Ana Maria Guerra Martins. Democracia local / António Cândido de Oliveira. Fontes do direito e procedimento legislativo na República Democrática de Timor-Leste : alguns problemas / Florbela Pires. A ausência geral de positivação das liberdades de reunião e de associação no Direito português, entre 1820 e 1870 / Ivo Miguel Barroso. Grupos de sociedades e princípio da igualdade : Parecer / Jorge Miranda. A Constituição e o artigo 4. o do Código do Trabalho / José João Abrantes. Sinais de identificação e simbologia religiosa na escola pública : um olhar sobre a recente evolução jurisprudencial europeia / Pedro Delgado Alves. Ainda a submissão do juiz à lei. Breve apontamento sobre os paradigmas clássicos da resolução do problema e sobre o modo como se coloca no Direito português / Ricardo Branco. VII: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Uma conversa inacabada com o Professor Doutor António Marques dos Santos : a faceta jusinternacionalista do Professor Doutor José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães / Fernando Loureiro Bastos. Principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice : a eterna catedral inacabada / Maria João Palma. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual / Maria Luísa Duarte. VIII: ECONOMIA, FINANÇAS E DIREITO FISCAL. Mercantilismo - Mercantilismos / António José Avelãs Nunes. Finanças públicas e contratos da administração / Eduardo Paz Ferreira. Da tutela negativa da confiança ao «paradoxo da indemnização» : uma análise económica dos contratos / Fernando Araújo. Artigo 16º nº 2 do CIRS e as convenções destinadas a evitar a dupla tributação / Manuel Pires. IX: DIREITOS EMERGENTES. A reforma da Segurança Social em Portugal / Nazaré da Costa Cabral. Bioética e legislação farmacêutica : a influência da ética nos institutos da legislação farmacêutica / Pedro Caridade de Freitas. Ambiente : um direito, mas também um dever / Tiago Antunes. X: HISTÓRIA DO DIREITO. Oratória de Cortes : a arenga de 1562 / Isabel Graes. A administração romana peninsular / Rui de Figueiredo Marcos. XI: VÁRIA. Desclassificação e desqualificação do património cultural : ideias avulsas / Carla Amado Gomes. Doutor Santos : a Multi Faceted Personality / Carmo d'Souza. A Short Tour of American Administrative Law / Marshal J. Breger. Normas administrativas de conflitos : as situações jurídico-administrativas transnacionais / Paulo Otero. O segredo profissional dos advogados / Vitalino Canas.