347.73 (CAS) n.º 19
Monografia
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CASTRO, Gonçalo Andrade e
O Crédito Documentário Irrevogável : Alguns Problemas de Estrutura, Natureza e Regime / Gonçalo Andrade e Castro.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1999.- 344p. ; 24cm. - (Estudos e Monografias)
ISBN 972-8069-29-4 (Broch.) : compra
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, DIREITO FINANCEIRO, CRÉDITO DOCUMENTÁRIO, COMÉRCIO INTERNACIONAL
Cap.I- Introdução. Secção I- Os créditos documentários e o comércio internacional. Secção II- Modalidades do crédito documentário. Secção III- Formas de utilização do crédito documentário irrevogável. Secção IV- Distinção face a figuras próximas. Secção V- O crédito documentário como meio de financiamento do exportador. Cap.II- Regras aplicáveis ao crédito documentário irrevogável. Secção I- As regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários. Cap.III- Estrutura e natureza jurídica do crédito documentário irrevogável. Secção I- Relação entre o ordenante e o beneficiário. Secção II- Relação entre o Ordenante e o Banco emitente. Secção III- Relação entre o banco emitente e o beneficiário. Secção IV- Relações entre os bancos intervenientes. Secção V- Natureza jurídica do crédito documentário irrevogável. Cap.IV- Características da obrigação do banco emitente. Secção I- A autonomia. Secção II- A literalidade. Secção III- O exame dos documentos. O formalismo. Secção IV- Limites à autonomia do crédito documentário irrevogável. Secção V- A fraude no crédito documentário. Secção VI- Medidas cautelares destinadas a impedir o pagamento.