35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
4314
SERRÃO, Tiago
A colegialidade no Código do Procedimento Administrativo : algumas reflexões / Tiago Serrão
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2018. - 2. v., p. 567-591 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
I. Introdução. II. Dos órgãos colegiais. II.A. Noção basilar. II.B. Do regime dos órgãos colegiais. II.B.1. Titulares - em particular o presidente e o secretário. II.B.2. Reuniões. ILB.2.a. Trâmites prévios à realização das reuniões. II.B.2.b. Trâmites contemporâneos (e posteriores) à realização das reuniões. III. Nota conclusiva.