35 (OTE) n.º 151; 35 (OTE) n.º 152
Monografia
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OTERO, Paulo
O Poder de Substituição em Direito Administrativo : Enquadramento Dogmático-Constitucional / Paulo Otero.- Lisboa : Lex, 1995.- 2vols. ; 24cm
Vol. I: 370p.; Vol II: p.377-977. - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-9495-47-5 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PODER DE SUBSTITUIÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA
VOLUME I- Introdução. Secção I- Polissemia do termo "Substituição" em Direito Administrativo: delimitação do objecto de investigação. Secção II- O Problema do poder de substituição em Direito Administrativo: objectivos, metodologia e plano de investigação. PARTE I- Poder de Substituição: evolução histórico- comparativa. Cap.I- Substituição Estado Pré- Constitucional. Cap.II- Substituição e Estado Constitucional. VOLUME II- PARTE II- Poder de Substituição: Realidade Jurídico-Dogmática. Cap.I- Conceito de Poder de Substituição. Cap.II- Fundamento do Poder de Substituição. Secção I- Estado de Direito Democrático, Administração e Poder de Substituição. Secção II- Modelo Constitucional de Organização Administrativa e Poder de Substituição. Conclusão.