796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
SOUSA, Simão Mendes de
O direito fundamental ao desporto e a sua concretização pelos munícipios / Simão Mendes de Sousa
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 44-74 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO DO DESPORTO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, MUNICÍPIO
1. NOTA PRÉVIA. 2. OS CONCEITOS DE DESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA. 3. O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESPORTO. 4. A COMPETÊNCIA MUNICIPAL. 4.1. Entre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. 4.2. Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo. 4.3. O Conselho Municipal do Desporto. 4.4. Empresarialização Municipal. 5. CONCLUSÕES.