349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
GOMES, Carla Amado, e outros
O objeto e a evolução do Direito do Ambiente / Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro, Heloísa Oliveira
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2021.- 1. v., p. 32-77. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56. - ISBN 978-989-8722-49-2.
DIREITO DO AMBIENTE, AMBIENTE, BENS AMBIENTAIS
Neste capítulo introdutório, procura-se desenvolver algumas ideias fundamentais para a caracterização do Direito do Ambiente e do seu objeto. Para tanto, em primeiro lugar, traça-se uma linha do tempo – forçosamente breve em razão da juventude deste fenómeno –, indicando alguns momentos e documentos essenciais, nos planos internacional, eurocomunitário e nacional. Em segundo lugar, identifica-se os principais diplomas do quadro jurídico-ambiental nacional. Em terceiro lugar, afirma-se a autonomia científica do Direito do Ambiente, fundamentalmente centrada no seu objeto específico, cujas características se enuncia. Finalmente, em quarto lugar, aponta-se os desafios que o Direito do Ambiente enfrenta. 1. Origens e evolução do Direito do Ambiente. 1.1. As origens da proteção jurídica do ambiente. 1.2. O Direito Internacional. 1.3. O Direito eurocomunitário. 1.4. O Direito português. 2. O ambiente enquanto bem jurídico. 2.1. No Direito Internacional. 2.2. No Direito eurocomunitário. 2.3. No Direito português. 2.3.1. Na Constituição da República Portuguesa. 2.3.2. Na Lei de Bases do Ambiente. 2.3.3. No Direito ordinário. 2.4. No Direito constitucional comparado. 2.5. A natureza exclusivamente pública do bem jurídico ambiental. 3. O Direito do Ambiente enquanto área do direito. 3.1. A autonomia do Direito do Ambiente. 3.2. A estrutura do Direito do Ambiente. 3.3. Características do Direito do Ambiente. 3.3.1. Regulação e governação multinível. 3.3.2. Multiplicidade de fontes e de sujeitos. 3.3.3. Transversalidade na ciência jurídica. 3.3.4. Multidisciplinaridade e tecnicidade extrajurídica. 3.3.5. Transtemporalidade, metaindividualidade, vocação internacionalista. 4. Desafios futuros.