35 (VAL) n.º 301
Monografia
4572
VALLES, Edgar
Nacionalidade e Estrangeiros / Edgar Valles.- Coimbra : Almedina, 2021 ; 23 cm. - (Guias Práticos)
ISBN 978-972-40-9182-2 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, NACIONALIDADE, ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL, MEIOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E CONTENCIOSOS
INTRODUÇÃO. PARTE I - NACIONALIDADE. CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO DO DIREITO DA NACIONALIDADE. 1. O conceito de nacionalidade. 2. Jus soli e jus sanguinis. 3. Das Ordenações Filipinas ao Código de Seabra. 4. A Primeira República. 4.1. Lei nº 2 098, de 29 de julho de 1959. 5. A Constituição de 1976. 6. Decreto-Lei nº 308-A/75, de 24 de junho. 7. Lei nº 37/81, de 3 de outubro. 7.1. Alteração de 1994. 7.2. Alteração de 2006. 7.3. Alteração de 2013. 7.4. Alteração de 2015. 7.5. Alteração de 2018. 7.5.1. Atribuição de nacionalidade. 7.5.2. Adoção. 7.5.3. Naturalização. 7.5.4. Oposição à nacionalidade. 7.5.5. Atividade administrativa. 7.5.6. Alteração de 2020. 8. Da cidadania europeia. 9. Portugal: uma fortaleza ou porta aberta? CAPÍTULO II - MODOS DE ACESSO À NACIONALIDADE PORTUGUESA. 1. Legislação. 2. Atribuição e aquisição (conceitos). 3. Atribuição da nacionalidade. 4. Aquisição da nacionalidade. CAPÍTULO III - ATRIBUIÇÃO. 1. Atribuição por efeito da lei. 2. Atribuição por efeito da vontade. 2.1. Conhecimento da língua portuguesa. 3. Obrigação de registar. 3.1. Registo online. 3.2. Registo presencial. 3.3. Nomes admitidos. CAPÍTULO IV - AQUISIÇÃO POR EFEITO DA VONTADE. 1. Aquisição por filhos menores ou incapazes. 2. Aquisição em caso de casamento ou união de facto. 2.1. Casamentos brancos ou de conveniência. 3. Aquisição após aquisição de capacidade. 4. Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade. 4.1. Inexistência de ligação efetiva. 4.2. Condenação em pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos. CAPÍTULO V - AQUISIÇÃO POR ADOÇÃO. 1. Requisitos. 2. Um caso falhado. CAPÍTULO VI - NATURALIZAÇÃO. 1. Maiores. 1.1. Regra geral. 1.2. Residência legal. 1.2.1. Comprovação da residência legal de cidadãos da União Europeia. 2. Menores. 3. Situações de exceção. 4. Documentos. CAPÍTULO VII - JUDEUS SEFARDITAS. 1. Um pouco de história. 2. Aquisição por naturalização. 3. Procedimentos. CAPÍTULO VIII - DESCOLONIZAÇÃO E NOVAS NACIONALIDADES. 1. Os Ventos da História. 1.1. Antes do 25 de Abril. 1.2. O 25 de Abril e a Descolonização. 1.2.1. Guiné-Bissau. 1.2.2. Moçambique. 1.2.3. São Tomé e Príncipe. 1.2.4. Cabo Verde. 1.2.5. Angola. 1.2.6. Estado da Índia. 1.2.7. Timor. 1.2.8. Macau. 1.2.9. Descolonização exemplar. 1.3. Reflexos na nacionalidade. 13.1. Decreto-Lei nº 308-A/75. 1.3.2. Críticas. 1.3.3. Poderia ter sido diferente? 1.3.4. Correção de um problema (Lei Orgânica nº 2/2020). 2. Estado da Índia Portuguesa. 2.1. Passaporte para emigrar. 2.2. Nacionalidade portuguesa dos goeses. 2.2.1. Procedimento. 2.2.2. Combate à fraude. 2.2.3. Português ou indiano? 3. Macau. 3.1. O dia em que Portugal encolheu. 3.2. Dificuldades. 3.3. Dupla nacionalidade. 4. República de Timor-Leste. 4.1. Vicissitudes. 4.2. Nacionalidade timorense. 5. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. 5.1. República de Angola. 5.1.1. Lei nº 2/2016. 5.1.2. Primeira Lei da Nacionalidade (jus soli). 5.1.3. Situações complexas. 5.2. República de Moçambique. 5.2.1. Constituição de 2004. 5.2.2. Polémica sobre dupla nacionalidade. 5.2.3. Regresso a Moçambique. 5.3. República da Guiné Bissau. 5.3.1. Lei nº 2/93. 5.3.2. Presidente da República (restrições). 5.4. República de Cabo Verde. 5.4.1. Lei 41/IVI/92. 5.4.2. Protestos. 5.4.3. Proposta de alterações. 5.5. República Democrática de São Tomé e Príncipe. CAPITULO IX - BRASIL. 1. Nacionalidade portuguesa. 2. Requisitos. 2.1. Nacionalidade originária dos filhos. 2.2. Netos. 2.3. Casamento ou união de facto. 3. Documentos necessários. 4. Entrada e permanência em território nacional. 5. Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. 6. Casamento de Cidadãos Portugueses com Cidadãos Brasileiros. 7. Perda da nacionalidade brasileira. PARTE II - ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL. CAPÍTULO X - ENTRADA DE ESTRANGEIROS. 1. Legislação. 2. SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). 2.1. Atribuições. 2.2. Processamento dos vistos e autorizações de residência. 2.3. Atendimento. 3. Condições de entrada em Portugal. 4. Nacionais de países da União Europeia. 4.1. Certificado de Registo. 4.2. Residente não habitual. 5. Cidadãos abrangidos por outras convenções internacionais. 6. Cidadãos com título de residência. 7. Vistos. 7.1. Visto Schengen. 7.1. 1 Visto para efeitos de trabalho sazonal. 7.1.2. Visto para efeitos de escala aeroportuária. 7.1.3. Visto de estada temporária. 7.2. Visto de residência. 8. Condições gerais. 8.1. Capacidade económica. 8.2. Apresentação do pedido. 9. Entrada no país. 9.1. Obrigações das transportadoras. 9.2. Fronteira não sujeita a controlo. 9.3. Menores desacompanhados. 10. Visto à chegada. 11. Prorrogação de permanência. 12. COVID-19. CAPÍTULO XI - RESIDÊNCIA EM PORTUGAL. 1. Necessidade de autorização. 1.1. Duração da autorização de residência. 2. Tipos de autorização. 2.1. Exercício de atividade profissional subordinada. 3. Reagrupamento familiar. 4. Vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal. 5. Situações especiais. 6. Regime excecional. 7. Direitos dos titulares de autorização de residência. 7.1. Reconhecimento de habilitações e competências. 8. Renovação automática das autorizações de residência. CAPÍTULO XII - VISTOS GOLD. 1. Acesso. 2. Benefícios. 3. Alterações. 4. Polémica. CAPÍTULO XIII - SANÇÕES. 1. Crimes. 1.1. Investigações. 1.2. Auxílio à imigração ilegal. 1.3. Angariação de mão de obra ilegal. 1.4. Utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal. 1.5. Casamento ou união de conveniência. 1.6. Violação da medida de interdição de entrada. 2. Contraordenações. CAPÍTULO XIV - DIREITO DE ASILO. 1. Imigrante versus refugiado. 2. Reconhecimento do direito de asilo. 2.1. Antecedentes históricos. 2.2. Consagração legal. 3. Conteúdo do direito de asilo. 3.1. Princípio do acolhimento. 3.2. Princípio do non refoulement. 4. Beneficiários. 4.1. Motivações económicas. 5. Formas de proteção. 5.1. Proteção subsidiária. 6. Garantias procedimentais. 7. Efeitos do pedido. 8. Garantias contenciosas. 9. Efeitos da decisão favorável. 10. Novo Pacto. PARTE III - MEIOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E CONTENCIOSOS. CAPÍTULO XV - PROCESSOS DE NACIONALIDADE. 1. Tramitação administrativa dos processos de nacionalidade. 1.1. Competência. 1.2. Tramitação. 2. Meios de reação. 2.1. Recurso hierárquico e ação de impugnação e condenação à prática do ato devido. 2.2. Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias. 2.3. Ação de oposição à aquisição de nacionalidade. CAPÍTULO XVI - PROCESSOS LEI DOS ESTRANGEIROS. 1. Recusa na concessão de visto. 1.1. Recusa na concessão de autorização de residência. 2. Reagrupamento familiar. 3. Afastamento coercivo. 4. Expulsão. BIBLIOGRAFIA. LEI DA NACIONALIDADE ATUALIZADA. (Lei nº 37/81, de 3 de outubro)