349.8 (GOM) n.º 186
Monografia
4361
COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRIBUTÁRIA
Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 446 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-362-0 (Encad.) : Oferta
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, TEDH, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CONFLITO DE COMPETÊNCIAS / Portugal
Nota prévia. I - QUESTÕES DE ENQUADRAMENTO. As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária / Suzana Tavares da Silva e Marta Costa Santos. O contencioso tributário e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem: em especial, a jurisprudência do TEDH sobre a (não) aplicação do artigo 6.º da CEDH ao processo tributário / Rui Camacho Palma. A fase preliminar e a contestação no processo de impugnação judicial do acto tributário / Paulo Marques. O problema do âmbito de aplicação da impugnação judicial no contexto da falta de uma reforma da justiça tributária / Mário Aroso de Almeida e Sara Soares. Reforma do contencioso tributário: ganhos e perdas / Aquilino Paulo Antunes. II - QUESTÕES DE JURISDIÇÃO. Jurisdição e competência dos tribunais tributários / Carla Amado Gomes e Ana Gavilan. Conflitos de jurisdição: o novo regime legal do Tribunal dos Conflitos / Isabel Marques da Silva e Ana Paula Rocha. III - QUESTÕES DE PROCESSO. O processo de impugnação judicial e a ação administrativa: as novas possibilidades de cumulação de pedidos e coligação de autores / João Damião Caldeira. A importação do mecanismo de seleção de processos prioritários para o contencioso tributário / Fernanda Esteves. O regime da prestação de garantias / Andreia Barbosa. A execução de julgados no processo tributário / Hugo Flores da Silva. O processo de execução fiscal / Serena Cabrita Neto. Retrato da nova justiça cautelar tributária / Rita Calçada Pires. Linhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional / Ricardo Pedro. A amplitude dos poderes revisivos da segunda instância / Anabela Ferreira Alves e Russo. O julgamento em formação alargada e a consulta prejudicial / Ana F. Neves. Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação / Joaquim Freitas da Rocha e Tiago Serrão.