34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
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SILVA, João Calvão da
Dos Efeitos da Falência Sobre Garantias de Dívidas de Terceiro / João Calvão da Silva
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 775-795 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, DÍVIDA / Portugal, GARANTIA / Portugal
I. DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM GERAL. 1. Do Código de Processo Civil ao Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência (Decreto-Lei n.º 139/93, de 23,de abril) 2. A dicotomia «falência-insolvência» no Código de Processo Civil. 3. Desaparecimento da dicotomia «falência-insolvência» no Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência. 4. Efeitos da falência em relação ao falido. 5. Efeitos da falência em relação aos negócios jurídicos do falido posteriores à declaração de falência. 6. Efeitos de falência em relação aos negócios jurídicos do falido posteriores à declaração de falência. 6. Efeitos da falência em relação aos negócios jurídicos do falido anteriores à declaração de falência. 7. (Cont.) : A) - Actos resolúveis em benefício da mesma falida. 8. (Cont.) : B) - Actos impugnáveis em beneficio da massa falida. II. DOS EFEITOS DA FALÊNCIA SOBRE GARANTIAS DE DÍVIDAS DE TERCEIRO. 9. Onerosidade e gratuitidade. 10. Onerosidade e gratuitidade para efeitos de impugnação pauliana. 11. Onerosidade e gratuitidade para efeitos falimentares. 12. Resolubilidade das garantias de dívidas de terceiro no Código de Processo Civil. 13. Impugnabilidade das garantias de dívidas de terceiro no Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência.