349.91 (C) (LIM) n.º 19 Monografia 62 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado : caracterização geral e princípios fundamentais / Emanuel Vidal Lima.- Porto : Porto Editora, D.L.1985.- 279p. ; 21cm (Broch.) : compra DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTOS INDIRETOS / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal INTRODUÇÃO. I- A harmonização da tributação das transacções nos estados membros da C.E.E.: a opção pelo IVA. II- Caracterização geral do imposto sobre o valor acrescentado a adoptar em Portugal. III- Anexos. IV- Legislação. Bibliografia. |